Estatutos da ICORN

Aprovados na Assembleia Geral da ICORN, em Barcelona, 22 de abril de 2009

1 Nome

O nome da organização é The International Cities of Refuge Network [Rede Internacional de Cidades de Refúgio], doravante chamada de ICORN.

2 Objetivo

A ICORN é uma organização de afiliação que ajuda seus membros oferecendo a escritores perseguidos um local seguro para ficar e trabalhar por um período combinado. O termo “escritor” inclui, mas sem limitação, romancistas, escritores de não ficção, dramaturgos, redatores, tradutores, editores, jornalistas e cartunistas.

A Rede, suas definições e suas relações com seus parceiros estão esboçadas nos seguintes documentos:

  • A Carta da ICORN
  • Nestes Estatutos da ICORN
  • No Contrato de Associação entre a ICORN e seus membros
  • O contrato entre a ICORN e a WiPC of International PEN
  • O contrato entre a ICORN e Sølvberget, Centro Cultural de Stavanger

3 Membros

1 Qualquer cidade (município), região ou outro órgão relevante com personalidade jurídica que queira se tornar membro da ICORN terá que aceitar as condições contidas no Contrato de Associação referido no § 2. Para se candidatar à afiliação à ICORN, um pedido de associação terá que ser apresentado ao Centro de Administração da ICORN. Candidaturas válidas serão apresentadas ao Conselho, que as aceitará ou não. Se uma candidatura for aceita, o órgão solicitante se tornará membro ao assinar o Contrato de Associação e pagar a taxa de associação.

A responsabilidade de cada membro está limitada ao valor da taxa de associação e às responsabilidades financeiras em relação a escritores convidados conforme descritas no contrato de associação.

2 Suspensão da associação. Qualquer membro que não cumpra as funções contidas no Contrato de Associação pode ser excluído dos serviços da rede na próxima Assembleia Geral. Um membro pode suspender sua associação enviando aviso por escrito ao Conselho. A associação termina 6 (seis) meses depois que o Conselho tiver recebido e aceitado o aviso. Se o membro retirante tiver um escritor em residência (colocado pela ICORN) o membro terá que cumprir suas obrigações em relação ao escritor até o final do período de colocação conforme acordado no Contrato de Associação.

4 Reuniões

A ICORN organiza reuniões regulares com os membros. A Assembleia Geral se reúne a cada dois anos. A Assembleia Geral é a mais alta autoridade da ICORN. A primeira Assembleia Geral regular foi realizada em 2010.

5 A Assembleia Geral (AG)

A Assembleia Geral é convocada pelo Conselho mediante aviso enviado com antecedência mínima de 4 (quatro) meses aos membros. Os itens da pauta da AG terão que ser enviados ao Conselho o mais tardar 2 (dois) meses antes da AG. Os itens propostos por um membro e recebidos pelo Conselho pelo menos 2 (dois) meses antes da Assembleia Geral terão que ser incluídos na pauta. A pauta da AG terá que ser enviada para todos os membros pelo menos 1 (um) mês antes da AG. A Assembleia Geral será realizada até 30 de junho a cada dois anos.

A Assembleia Geral reúne todos os membros. Cada membro terá que nomear uma pessoa física para representá-lo na assembleia geral. Cada membro da ICORN tem um voto na AG. Os membros terão que ter pagado a taxa de associação referente ao ano corrente antes da AG para estarem aptos a votar. O quórum é atingido com o número de membros presentes. Para fazer mudanças referentes aos §§ 12 e 13, um quórum é atingido quando 2/3 dos membros estiverem presentes.

Os membros podem delegar sua representação e voto na Assembleia Geral a outro membro. Cada membro só poderá deter uma procuração.

6 As funções da Assembléia Geral

As seguintes questões serão tratadas pela Assembléia Geral:

  1. Um relatório bienal do presidente do Conselho incluindo as contas auditadas
  2. O orçamento
  3. Taxas de associação anuais
  4. Os estatutos da ICORN
  5. Itens propostos
  6. Plano estratégico
  7. Eleição do presidente, vice-presidente, membros do Conselho, Comitê Eleitoral, auditores

A Assembléia Geral pode decidir tratar de itens não incluídos nesta lista.

7 Procedimento de votação na Assembleia Geral

As decisões da Assembleia Geral, exceto as que concernem o § 12 e o § 13, exigem o apoio de uma maioria simples dos votos dados. As abstenções são contadas como votos em branco. Os membros têm direito de votar em sigilo, se assim solicitarem.

Eleições

São realizadas três votações separadas para eleger o presidente, vice-presidente e outros membros do Conselho. A primeira votação é destinada à posição de membro do conselho, a segunda refere-se ao cargo de presidente e a terceira, ao cargo de vice-presidente. O candidato que obtiver a maioria dos votos será considerado eleito. Se dois candidatos obtiverem a mesma quantidade de votos, a decisão é tomada por sorteio.

Um comitê eleitoral, constituído por três membros, sugere membros do conselho à Assembleia Geral.

 

8 Assembleia Geral Extraordinária

Será realizada uma Assembleia Geral Extraordinária quando o conselho ou 30% dos membros assim solicitarem. A Assembleia Geral Extraordinária é, assim, convocada e organizada pelo Conselho.

 

9 O Conselho

  1. A ICORN é dirigida por um conselho que é eleito pela Assembleia Geral e comanda a ICORN entre as Assembleias Gerais. O Conselho se reporta à Assembleia Geral. O Conselho é a mais alta autoridade da ICORN entre as Assembleias Gerais. O Conselho tem no mínimo 5 (cinco) e no máximo 7 (sete) membros. Qualquer representante de qualquer membro da ICORN pode ser sugerido e eleito membro do Conselho. Cada membro só pode ter um representante eleito para o Conselho. O Conselho será composto levando-se em conta, de forma razoável, as nacionalidades dos membros da ICORN. Os membros do Conselho são eleitos por 4 anos e podem ser reeleitos. A função de membro do conselho é exercida sem pagamento ou remuneração.
  2. O Conselho terá quórum quando quatro de seus membros estiverem presentes. Se nem o presidente nem o vice-presidente estiverem presentes, haverá quórum quando cinco membros do conselho estiverem presentes. Em caso de empate no número de votos, o presidente tem o voto de minerva.
  3. O Conselho pode delegar determinados poderes aos subcomitês ou outros órgãos relevantes. O conselho se reserva o poder de tomar todas as decisões quando se tratar de atos que constituam um empreendimento legal para a organização. Documentos vinculatórios para a organização, exceto os relativos à gestão diária, serão assinados pelo presidente do Conselho e um outro membro do conselho ou pelo Diretor dentro do escopo de atribuição.
  4. O Conselho pode convidar quem achar necessário para comparecer às reuniões. Um representante do PEN Internacional e do Centro Cultural Sølvberget podem comparecer às reuniões do conselho da ICORN com direito a falar e sugerir pontos de pauta. Um representante dos escritores que sejam ou tenham sido escritores convidados em uma cidade da ICORN pode comparecer às reuniões o conselho da ICORN com direito de falar e sugerir pontos de pauta. Cabe aos órgãos e grupos mencionados nomear e eleger esse representante.
  5. Um Centro de Administração é responsável pela gestão diária da ICORN. O Centro de Administração é chefiado por um diretor nomeado pelo conselho. O diretor se reporta ao Conselho e pode ser afastado pelo conselho.
  6. O Conselho pode decidir sobre políticas relativas às atividades da ICORN. O Conselho aprova a organização e as políticas do Centro de Administração. Instruções detalhadas sobre funções e responsabilidade derivam dos documentos de políticas da ICORN.
  7. O conselho se reúne duas vezes ao ano. As reuniões do Conselho podem ser realizadas por telefone ou videoconferência.
  8. O conselho pode adotar regras internas para sua conduta e reuniões compatíveis com esses estatutos.

10 Local do Centro de Administração

O Centro de Administração da ICORN estará localizado em Stavanger, Noruega. O domicílio legal da ICORN é Stavanger, na Noruega, e qualquer processo judicial referente à ICORN será instaurado nos tribunais de justiça noruegueses.

11 Pessoa jurídica

A ICORN é uma pessoa jurídica própria e independente com responsabilidade impessoal e limitada para dívidas.

Os membros do conselho, bem como o diretor, são responsáveis pelo desempenho de seu escritório, de acordo com o mandato concedido pela AG.

12 Mudança nos Estatutos

  1. Mudanças nos estatutos podem ocorrer em qualquer Assembleia Geral onde uma proposta a esse respeito seja incluída na agenda.
  2. Para as mudanças serem aceitas, uma maioria de dois terços na assembleia tem que aprovar as mudanças.

13 Dissolução

  1. Pode ocorrer dissolução da ICORN em qualquer Assembleia Geral em que essa proposta seja incluída na pauta.
  2. Para ser aceita, uma maioria de dois terços nessa assembleia tem que aprová-la.
  3. Em caso de dissolução da ICORN, os bens da ICORN serão divididos de acordo com o objetivo da associação. Isso será feito na Assembleia Geral final.

14 Entrada em vigor

Estes Estatutos entram em vigor em 01/01/2010. A primeira Assembleia Geral oficial da ICORN será realizada até 30 de junho de 2010. Os membros do primeiro conselho, eleito em 2009, são eleitos para um mandato de um ano ou até a primeira AG oficial, quando poderão ser reeleitos.

 

Tradução : Teresa Carneiro Dias

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